Comprar módulo fotovoltaico pelo preço mais baixo sem checar certificação é um dos erros mais caros que um integrador pode cometer. Um módulo sem a documentação correta pode travar a homologação na distribuidora, invalidar o financiamento do cliente, gerar risco de incêndio e, no limite, custar a garantia inteira do sistema.
No Brasil, módulos fotovoltaicos vendidos ou instalados precisam atender a um conjunto específico de normas técnicas e regulamentos de conformidade, alguns compulsórios por lei, outros voluntários mas exigidos na prática pelo mercado e pelas distribuidoras. Este artigo reúne, com fonte para cada item, o que realmente importa verificar antes de fechar compra com qualquer fornecedor.
Por que a certificação do módulo importa para o integrador
A certificação de um módulo fotovoltaico não é burocracia isolada do fabricante. Ela afeta diretamente quatro pontos que o integrador enfrenta no dia a dia do projeto:
- Segurança: normas de segurança elétrica e construtiva reduzem risco de choque, arco elétrico e incêndio na instalação.
- Garantia: fabricantes só sustentam garantia de produto e de desempenho quando o módulo instalado corresponde ao modelo efetivamente certificado.
- Homologação na distribuidora: o processo de acesso à rede, definido pelo Módulo 3 do PRODIST da ANEEL, exige comprovação de conformidade dos equipamentos.
- Financiamento: bancos e financeiras que operam crédito solar costumam exigir comprovação de certificação Inmetro como parte da análise do projeto.
Portaria Inmetro nº 140/2022 e nº 515/2023: a certificação compulsória (PBE Solar)
No Brasil, a certificação de módulos fotovoltaicos é compulsória por força da Portaria Inmetro nº 140, de 21 de março de 2022, que atualizou o regulamento técnico da qualidade para equipamentos de geração, condicionamento e armazenamento de energia elétrica em sistemas fotovoltaicos. A regra abrange módulos com potência nominal igual ou superior a 5 Wp, de células de silício, filmes finos ou tecnologias híbridas, além de controladores de carga, baterias e inversores de até 75 kW, segundo o Inmetro.
Os requisitos de avaliação da conformidade (RAC) definidos pela portaria cobrem segurança elétrica, estabilidade da rede, qualidade de energia, desempenho energético e compatibilidade eletromagnética. Na prática, isso significa que nenhum módulo pode ser fabricado, importado ou comercializado legalmente no Brasil sem passar por ensaios em laboratório acreditado, registro no Sistema Orquestra do Inmetro e etiquetagem obrigatória, conforme o próprio Inmetro descreve no guia de perguntas frequentes sobre o tema.
Dispositivo de desconexão de emergência
A Portaria Inmetro nº 515, de 10 de novembro de 2023, alterou a nº 140/2022 para reforçar a segurança contra incêndios em sistemas fotovoltaicos, tornando obrigatória a certificação de dispositivo de segurança (desconexão de emergência) na fabricação e no comércio de módulos, conforme comunicado oficial do Inmetro.
Tolerância de potência: só variação positiva
Outra mudança relevante trazida pela atualização do regulamento: o Inmetro passou a exigir que a potência medida em ensaio fique entre 100% e 105% da potência nominal declarada pelo fabricante, ou seja, a variação só pode ser positiva. Módulo que entrega menos do que promete na etiqueta é reprovado no processo de homologação, segundo reportagem da pv magazine Brasil sobre a nova regra.
Fiscalização de mercado
A exigência não é só documental. Em novembro de 2024, o Inmetro conduziu ação de fiscalização de módulos fotovoltaicos em Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás, identificando modelo reprovado em ensaio, conforme nota oficial do órgão. Comprar de fornecedor sem registro válido expõe o integrador a produto que pode ser recolhido do mercado.
ENCE: a etiqueta de eficiência energética
Todo módulo certificado no PBE (Programa Brasileiro de Etiquetagem) recebe a ENCE, etiqueta obrigatória que classifica a eficiência de conversão solar-elétrica do produto em faixas de A a E, sendo Classe A para eficiência acima de 20% e Classe E para eficiência abaixo de 14%, de acordo com a classificação estabelecida pela Portaria 140/2022. A etiqueta precisa estar afixada de forma visível no produto, sem obstrução por qualquer outra informação. Vale conferir a ENCE do modelo específico antes da compra, porque a classificação varia por tecnologia e por lote de fabricação, não apenas por marca.
Normas ABNT e IEC de qualificação e segurança do módulo
Além da certificação compulsória do Inmetro, o módulo fotovoltaico precisa atender normas técnicas internacionais da IEC (International Electrotechnical Commission), várias delas já adotadas oficialmente pela ABNT como normas brasileiras equivalentes.
IEC 61215 / ABNT NBR IEC 61215: qualificação de projeto e desempenho
A IEC 61215 trata dos requisitos e procedimentos de ensaio para qualificação de projeto e aprovação de tipo do módulo, verificando a capacidade de suportar exposição prolongada a intempéries. A ABNT publicou a versão nacional em duas partes, ABNT NBR IEC 61215-1-1:2025 (requisitos especiais de ensaio para módulos de silício cristalino) e ABNT NBR IEC 61215-2:2025 (procedimentos de ensaio), alinhando a norma brasileira ao padrão internacional, conforme reportagem da Canal Solar sobre a publicação.
IEC 61730 / ABNT NBR IEC 61730: segurança construtiva e elétrica
A IEC 61730, também adotada como norma ABNT NBR IEC 61730, estabelece os requisitos de construção do módulo para operação elétrica e mecânica segura (parte 1) e a sequência de ensaios que verifica essa segurança (parte 2), incluindo prevenção contra choque elétrico e incêndio. É a norma que qualquer engenheiro responsável técnico deve exigir do fabricante junto com a IEC 61215, já que uma trata de desempenho e a outra de segurança.
Certificações complementares para ambientes agressivos
Para projetos em litoral ou próximos a granjas e áreas de criação animal, duas certificações adicionais, não compulsórias no Brasil, mas relevantes na especificação técnica, merecem atenção:
- IEC 61701, teste de resistência à corrosão por névoa salina, indicado para instalações litorâneas onde a maresia acelera a oxidação de componentes metálicos do módulo.
- IEC 62716, teste de resistência à corrosão por amônia, relevante em instalações próximas a granjas e criações, onde o gás pode acelerar a degradação de alumínio e soldas do módulo.
Nenhuma das duas é exigida por lei no Brasil, mas fabricantes que investem nesses ensaios costumam usar o laudo como diferencial técnico, e o integrador que atua nesses ambientes específicos deve pedir o documento antes de especificar o módulo.
NBR 16690 e NBR 16612: projeto de instalação e cabeamento
Duas normas brasileiras adicionais não certificam o módulo em si, mas regem a instalação em que ele é integrado, e por isso também fazem parte do checklist de conformidade do integrador:
- ABNT NBR 16690:2019 estabelece os requisitos de projeto das instalações elétricas de arranjos fotovoltaicos, incluindo condutores, dispositivos de proteção, dispositivos de manobra, aterramento e equipotencialização, com destaque para a obrigatoriedade de dispositivo de proteção contra surtos (DPS) no lado de corrente contínua, conforme descrito pela Abinee e pelo Cobei.
- ABNT NBR 16612 especifica os cabos de potência não halogenados usados em sistemas fotovoltaicos, para tensão de até 1,8 kV em corrente contínua, com requisitos próprios de qualificação que não se confundem com a certificação do módulo.
Homologação na distribuidora: PRODIST Módulo 3
Ter o módulo certificado pelo Inmetro é condição necessária, mas o processo de conexão à rede segue as regras do Módulo 3 do PRODIST (Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica), publicado pela ANEEL, que define os requisitos técnicos para acesso ao sistema de distribuição. A documentação exigida no protocolo de homologação inclui o certificado de conformidade ou número de registro Inmetro dos equipamentos, ART do responsável técnico e formulários específicos previstos no próprio Módulo 3, segundo descrito pela Canal Solar. Vale reforçar: o fato de um equipamento constar na lista de certificados do Inmetro não garante automaticamente aceitação em todos os pontos exigidos pela distribuidora, por isso confirmar a exigência específica da concessionária local antes de fechar o projeto evita retrabalho.
Checklist prático: o que exigir do fornecedor antes de comprar
- Certificado de conformidade Inmetro válido e número de registro no Sistema Orquestra para o modelo exato do módulo, não apenas para a marca.
- Etiqueta ENCE afixada e visível, com a classe de eficiência compatível com a ficha técnica do produto.
- Comprovação de dispositivo de desconexão de emergência certificado, conforme exigido pela Portaria 515/2023.
- Relatórios de ensaio IEC 61215 e IEC 61730 (ou ABNT NBR IEC equivalentes) do modelo específico, não apenas do fabricante em geral.
- Para projetos em litoral ou próximo a granjas, laudo IEC 61701 e/ou IEC 62716, quando disponível.
- Projeto elétrico compatível com ABNT NBR 16690 e cabeamento certificado conforme ABNT NBR 16612.
Cada item dessa lista vira documento que precisa ser arquivado por projeto, não só para auditoria da distribuidora, mas para sustentar qualquer acionamento futuro de garantia. Na SolarZ, o integrador organiza essa documentação técnica (certificados, ART, laudos e propostas) vinculada a cada projeto dentro da mesma plataforma que já usa para CRM, geração de propostas e pós-venda, evitando que o comprovante de conformidade se perca em pasta de e-mail ou pendrive na hora em que o cliente mais precisa dele. Conheça os planos e comece hoje.
