Marco Legal da GD é sancionado pelo Presidente
O projeto de lei que visa o marco legal da GD já havia sido aprovada pelo senado, e a lei foi sancionada neste dia 06 de janeiro.
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Geração distribuída
Projeto de Lei Nº 5829/19 é aprovado na Câmara de Deputados
A proposta do texto-base aprovada obteve 476 votos a favor e três votos contra. O Projeto de Lei agora seguirá para o Senado.
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Novo texto-base para o PL 5829/19 visa o marco legal da Geração Distribuída no país
O novo texto-base para o PL 5829/19, apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) é visto com otimismo, por possibilitar um marco legal para Geração Distribuída, oferecendo maior segurança jurídica, frente às discussões sobre a taxação da energia solar
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Taxação da energia solar no Brasil: entenda o que está acontecendo
Desde 2019, a Aneel vem propondo alterações na regra atual para produtores e consumidores, prevendo uma possível taxação da energia solar.
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