Taxação da energia solar no Brasil: entenda o que está acontecendo

Desde 2019, a Aneel vem propondo alterações na regra atual para produtores e consumidores de energia solar, o que poderia vir a afetar diretamente o setor, que até outubro de 2020 alcançou 7 GW de potência instalada no Brasil, segundo a ABSOLAR.


Painéis solares

Em abril de 2012, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou a Resolução Normativa Nº 482, que trata da micro e da minigeração distribuídas, permitindo ao consumidor brasileiro gerar sua própria energia elétrica por meio de fontes renováveis e até mesmo fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade, sem que seja preciso pagar pelo uso da rede nem por encargos.

Isso ocorre quando a geração é maior que o consumo e essa energia passa a ser injetada na rede elétrica, acumulando um crédito na concessionária. O Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) permite que essa energia seja cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e possa ser compensada com o consumo de energia elétrica dessa mesma unidade consumidora ou de outra que seja da mesma titularidade daquelas onde os créditos foram gerados. Assim, existe uma compensação dos custos da energia que foi consumida pela que foi injetada.

Essa resolução surgiu como uma forma de incentivo à geração distribuída. Contudo, ela já passou por duas revisões, em 2015 e 2017, e encontra-se atualmente em discussão sobre a possibilidade de que haja uma nova alteração, da qual a Aneel propôs em outubro de 2019 a taxação da energia solar em até 62% e chegou a apresentar seis cenários diferentes para a situação. Sendo assim, passaria a haver uma cobrança para aqueles que produzem e consomem energia solar pelas redes de distribuição.

Posicionamentos contrários à taxação

O Movimento Solar Livre (MSL) atualmente é reconhecido como uma organização de destaque, que reúne diversos membros, como consumidores de energia sustentável, empreendedores, professores e estudantes, entre outros, que se manifestam contrários às propostas de taxação solar que foram feitas até o momento. As ações dos “Capacetes Amarelos”, como também ficaram conhecidos os colaboradores desse movimento no Brasil, surgiram desde novembro de 2019, em Brasília, como uma reação às discussões sobre a realização dessa cobrança.

Imagem/reprodução: Movimento Solar Livre (MSL)

Em entrevista concedida à SolarZ, Hewerton Martins, presidente do Movimento Solar Livre, alerta para o fato de que caso seja apresentado e aprovado um projeto de lei (atualmente se fala em uma tarifa de 28% de energia, em que a cada R$100,00, R$28,00 será de taxação paga pelo consumidor), isso afetará o crescimento do setor, prejudicando consumidores e produtores. Ele alerta para a incoerência das propostas já apresentadas e para o fato de que elas ignoram os benefícios da geração distribuída.

A geração distribuída que vem de fonte fotovoltaica é responsável por apenas 0,5% da energia total que é produzida hoje no Brasil e, segundo Hewerton, uma inibição no desenvolvimento do setor no país comprometeria os diversos empregos que foram gerados nos últimos anos, o que é preocupante diante da situação de desemprego vivenciada por muitos brasileiros no momento.

Andamento da discussão e atuação do MSL frente às propostas de taxação da energia solar

Embora o debate em torno da taxação solar ainda esteja ocorrendo sem previsão de uma decisão concreta a respeito do assunto, existem diversas mobilizações que pressionam por uma resolução em torno da proposta. Ainda em novembro de 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Aneel teria de 90 dias para apresentar um plano de ação referente à revisão da Resolução Normativa 482 de 2012.

Hewerton Martins enxerga que nessa ação houve apenas uma replicação por parte do TCU sobre o que a Aneel já havia colocado em discussão em 2019, em taxar os pequenos produtores de energia solar, na qual insistem no texto que foi publicado pela agência, recomendando a taxação em 62%.

O Movimento Solar Livre vem reagindo de forma ativa para reverter qualquer tentativa de taxação que ultrapasse a proposta do Projeto de Lei 2215/2020, apresentado em abril de 2020 pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB), prevendo que até que se chegue a 15% da quantidade de energia produzida por concessão, não deve haver a cobrança de taxa por parte da distribuidora.

Uma vez que esse percentual ainda está em 0,5%, o presidente do MSL chama atenção para o quanto o mercado ainda pode crescer, mas que diante de uma taxação de 28%, o setor seria altamente prejudicado, especialmente nos estados em que a produção de energia solar ainda está em um desenvolvimento inicial.

18 comentários em “Taxação da energia solar no Brasil: entenda o que está acontecendo”

  1. José Adilson Ferreira De Melo

    Meu comentário e pedir para seja corrigido no texto que a taxação de 28% no fio B irá deixar de ter um economia de até 95% para uma economia de apenas 72% e não 62% como dito no texto. O que poderá impactar no incremento do payback para financiamento do sistema GD.

    1. Olá, José! O percentual de 62% citado no texto foi referente à proposta de taxação inicial da Aneel, em 2019. Atualmente, discute-se que seja taxação seja de 28%. Não nos referimos a esses 62% como sendo o total de economia que o consumidor/produtor teria, caso a taxação de 28% fosse aprovada. Agradecemos pelo seu comentário e sua contribuição!

        1. Como sempre,o governo querendo arrancar seu imposto as custas do comsumidor/ produtor. É uma vergonha,o governo não investe nada e quer lucrar. Bando de fdp.

  2. A taxação é justa. Atualmente quem tem sistema solar fotovoltaico não paga nada pela manutenção da rede elétrica. E esse custo é dividido por quem não possuí o sistema. O que é errado, pois quem produz energia elétrica usa em dobro a rede elétrica para injetar e pegar de volta seus kWh. Ain, mas quem produz está ajudando a concessionária a produzir energia… Sim, mas a manutenção da rede tem que ser paga e caso queira zerar seu custo com a rede elétrica, basta instalar baterias e se tornar independente da rede externa. Aí a manutenção fica por conta do proprietário do sistema com seu sistema off grid que vai custar muito mais do que pagar taxa do sol para a concessionária. Entenderam?

    1. Você deve ser político e ligado a distribuidora de energia, certeza! Está muito claro que esse movimento para aumentar encargos são devido à redução de faturamento das concessionárias de energia.

    2. Bom dia .
      Para quem gera sua própria energia com sistema onGrid não tem sua conta zerada a pessoa vai continuar pagando a sua tarifa mínima que seria a própria manutenção da rede elétrica. então acho que esta equivocado em seu comentário.

    3. Wenner Oliveira

      Eu tenho o sistema em minha residência e continuo pagando pelo uso da rede e da iluminação publica. Pesquise melhor sobre o assunto!

    4. Caro Rafael, eu poderia argumentar que a injeção de energia na rede, por si só, já representa ganho para a concessionária, posto que ela economiza com a transmissão para outras unidades, zerando a relação de custo individual que incide na manutenção da rede. No entanto, a situação é ainda mais injusta, posto que já existe taxação no chamado “custo de disponibilidade”, que todos os geradores precisam pagar quando geram mais do que consomem. Uma nova taxa configura bitributação, portanto. Duplamente injusta.

    5. Que pensamento medíocre, o solar no Brasil está em expansão gerando energia e emprego, principalmente no atual cenário que estamos, onde as hidrelétricas trabalham no limite, e temos agora que utilizar as termoelétricas, onde se gerar energia e mais caro, sem falar no quanto prejudica no meio ambiente, a proposta não e que nunca taxem. Mais que não o façam agora e nem muito menos da forma que querem. Sabemos sim dos custos de manutenção da rede, mais sabemos também que até o presente momento a GD só tem contribuído com a sistema elétrico nacional.

    6. Como assim não paga nada? Aqui eu pago 46,00 pela manutenção da rede(taxa mínima) e a taxa de iluminação publica, só aí dá 70,00 em uma conta que normalmente s,sem a energia solar seria de 200,00 ,ou seja, tô pagando 35%
      E agora vão pôr taxa sobre taxa, “Brasil acima acima de tudo”

  3. ENQUANTO OUTROS PAÍSES INCENTIVAM ENERGIA SUSTENTÁVEL O BRASIL QUER TAXAR, IMPEDINDO QUE TENHAMOS OPÇÃO E FICARMOS ESCRAVOS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA.
    ABSURDOOOO

  4. Simples de entender a questão, vejam quais são os políticos que estão contra ou a favor do aumento da taxa para manutenção da rede. Os políticos que sempre jogaram contra o bem comum estão a favor do aumento da taxa e ainda falam que são apenas os ricos que se beneficiam com o sistema de geração própria de energia.

  5. ANTONIO CARLOS MARTINS TELES

    PESSA A DEUS QUE NÃO SEJAMOS TAXADO A 85% COMO É NA EUROPA TODA E TAMBÉM NA AMERICA DO NORTE E LÁ A LEI FUNCIONA ENTRA NA REDE DELES PARA VER O QUE ACONTECE. IFELIZMENTE NO BRASIL TEM MUITOS EMPRESÁRIOS QUERENDO LEVAR VANTAGENS E NÃO VÃO. POR OUTRO LADO CHAMEN O DEPUTADO RODRIGO MAIA E O ACOLUMBRE PARA NOS AJUDAR, O DEPUTADO RODRIGO MAIA E TEM POR FORMAÇÃO ECONOMISTA. AGORA COM RELAÇÃO AO PRESIDENTE DA REPÙBLICA , PESSA AO CONCRESSO QUE A ENERGIA SEJA SUBSIDIADA PELA UNIÃO , SABE QUANDO NUNCA … SE NOS TACHARMOS COM 28% BELEZA ALMENTA ALGUNS ANOS PARA AMORTIZAÇÃO DO SISTEMA INSTALADO. QUE PRECISAMOS É BATERIAS ESTACIONÁRIAS BEM BARATA, NOS ESTADOS UNIDOS ESSA CAIU SEU PREÇOS ENTORNO DE 50% DOQUE ERA SEU VALOR HÁ DOIS ANOS ATRAZ. TEMOS MATERIAS PRIMA PARA FAZERMOS UM EVOLUÇÃO NESSE PAIS …

  6. Além de ajudar o País que vem sofrendo a falta de energia, o governo só quer saber de criar impostos sobre o cidadão que com seu dinheirinho suado coloca um sistema para gerar energia própria. Brincadeira mesmo !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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