Projeto de Lei Nº 5829/19 é aprovado e segue para sanção do presidente
O PL 5829 foi aprovado ontem (16) pela Câmara de Deputados, logo após ser votado no Senado, onde foram apresentadas 14 ementas
Taxação da energia solar
Novo texto-base para o PL 5829/19 visa o marco legal da Geração Distribuída no país
O novo texto-base para o PL 5829/19, apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) é visto com otimismo, por possibilitar um marco legal para Geração Distribuída, oferecendo maior segurança jurídica, frente às discussões sobre a taxação da energia solar
Taxação da energia solar no Brasil: entenda o que está acontecendo
Desde 2019, a Aneel vem propondo alterações na regra atual para produtores e consumidores, prevendo uma possível taxação da energia solar.